PROPÓSITO
Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.
O aliTuga convida-o a ler atentamente o teor dos Termos & Condições, da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização do website.
Para efetuar uma encomenda no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois do aliTuga ter publicado uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.
Os seguintes Termos & Condições regulam a venda dos produtos apresentados no website pela Sociedade por Cotas:
– aliTuga Lda, doravante identificada no website pela marca “aliTuga”
– Sede: Gulpilhares, V. N. de Gaia, Portugal
– NIPC: 515478776 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número
– Contacto: 927 595 354 (custo de chamada para rede móvel nacional)
– Endereço Eletrónico: geral@alituga.com
– Website: https://www.alituga.com
Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe o aliTuga sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço postal, endereço de correio eletrónico, e outros dados de contato, atualizando, sem demora, os seus elementos pessoais no website.
O website permite que efetue uma compra através da funcionalidade “Comprar como Convidado” não sendo necessário para esse efeito que se registe. De todo o modo deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.
Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo o aliTuga, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website, deverá respeitar os seguintes procedimentos:
- Escolher o produto no website do aliTuga;
- Adicionar o produto à “Cesta”;
- Posteriormente, clicar em “Comprar”;
- Poderá prosseguir com a Compra, na qualidade de Convidado (“Comprar como Convidado”) ou criando uma conta (“Novo Cliente”) ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão com o seu endereço de correio eletrónico e password
(I) Comprar como Convidado
No caso de optar por “Comprar como Convidado”, terá que preencher um formulário do qual deve constar a seguinte informação:
- Nome e apelido;
- Morada e distrito;
- Número de telefone;
- Endereço de email;
- Endereço para faturação;
- NIF.
(II) Registo de Novo Cliente
No caso de optar por se registar como “Novo Cliente”, terá que preencher um formulário disponível em https://www.alituga.com/inicio-de-sessao?create_account=1, do qual deve constar a seguinte informação:
- Nome e apelido;
- Endereço de email;
- Password;
Uma vez preenchido o formulário com todas as informações acima referidas, deverá selecionar o Método de Entrega do produto, em conformidade com o previsto no Ponto 6 infra. Seguidamente, deverá optar por um dos Métodos de Pagamento disponíveis (ver Ponto 5 infra). Por fim, deverá clicar em “Confirmar Pagamento”
Uma vez finalizada a encomenda o aliTuga enviar-lhe-á um email de “Confirmação da Encomenda”. Este email trata-se de um mero comprovativo automatizado, que significa que recebemos a sua ordem de encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de entrega e de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço do produto, valor das despesas de envio, identificação do produto e suas caraterísticas básicas.
Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de clicar em “Confirmar Pagamento”. Antes de clicar em “Confirmar Pagamento”, tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de envio ou de faturação, as informações de pagamento, ou de adicionar, alterar ou retirar produtos na “Cesta”.
Poderá sempre aceder ao seu histórico de compra, o qual contém informação sobre número, data e estado de encomenda, identificação do produto e suas caraterísticas básicas, respetivo preço e despesas de envio, método de pagamento utilizado, método de entrega selecionado e endereço de faturação no website do aliTuga em “A Minha Conta”.
O recibo da compra ser-lhe-á enviado em formato papel juntamente com a sua encomenda.
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar o aliTuga através do Apoio ao Cliente – 927 595 354 (custo de chamada para rede móvel nacional)
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, o aliTuga informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
PREÇOS, DESPESAS DE ENVIO E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.
Os preços são apresentados em Euros, moeda do país da sede do aliTuga.
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, calculadas nomeadamente em função do método de envio selecionado e do peso da encomenda.
Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.
O aliTuga reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.
Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no website do aliTuga.
Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.
- PAGAMENTO
Os pagamentos poderão ser efetuados através de contra-reembolso, transferência bancária ou através de referência Multibanco.
No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco e não pelo aliTuga.
– Contra-Reembolso
O pagamento é efetuado quando o artigo(s) é entregue pela transportadora na morada indicada pelo cliente na sua compra.
– Transferência Bancária
O pagamento deve ser efetuado para a conta aliTuga Lda, Millenium BCP com o IBAN PT50 0033 0000 4556 4489 1950 5. Após confirmação de pagamento o pedido é expedido do armazém para entrega ao cliente
– Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. A referência e o número de encomenda aparecerão de imediato no seu ecrã. Receberá também a referência para o pagamento no email que tiver registado na encomenda.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 72 horas após receção da referência Multibanco que lhe tenha sido disponibilizada por email. Assim que seja rececionado o pagamento do produto adquirido, o aliTuga envia-lhe um email para confirmação de envio.
A encomenda será automaticamente cancelada caso não efetue o pagamento no referido prazo de 72 horas.
ENTREGA
Os produtos apresentados no website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores. Não são efetuados envios para apartados de correios.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras do aliTuga, nomeadamente, MRW, CTT e Bentrans que tratarão da entrega da sua encomenda através dos respetivos escritórios mais próximos da sua localização geográfica.
O aliTuga dispõe dos seguintes métodos de envio:
Portugal continental
Entrega ao Domicílio com duas tentativas de entrega. Preço variável mediante o peso da encomenda e forma de pagamento.
Açores e Madeira
Levantamento no transitário Bentrans, após contacto telefónico a confirmar receção da encomenda na ilha, nas seguintes moradas:
Bentrans Contactos
Açores
Contacto Geral (Ponta Delgada)
Rua D. Manuel Afonso de Carvalho – Nordela
9500-000 Ponta Delgada
+351 296 302 660
Contato Terceira
Caminho do Barreiro (Belo Jardim)
9760-422 Praia da Vitória
+351 295 545 645
Contato Santa Maria
Estrada da Birmânia
9580-507 Vila do Porto
+351 296 882 115
Contato Faial
Parque de Farias
Avenida Gago C/S Cabral
Angústias
9900 Horta
+351 910 506 280
Contato Pico
Rua Acesso ao Porto Comercial
9940-363 São Roque do Pico
+351 292 642 660
Contato Graciosa
Estrada Regional das Covas, 83
9880-310 Santa Cruz da Graciosa
+351 295 712 320
Contato S. Jorge
Parque Industrial das Levadas Lote n.º 9
9800-505 Velas S. Jorge
+351 295 438 050
Contato: Flores e Corvo
Rua Dr. José de Freitas Pimentel
9960-439 Lajes das Flores
+351 292 542 420
Madeira
Caminho Mun. dos Caboucos, 89 Ribeirinha
9135 – 270 Camacha
TEL: +351 291 920 040
FAX: +351 291 920 049
Email: salem.madeira@salem.pt
Ao efetuar a encomenda pedir-lhe-emos que escolha o método de envio que pretende. O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.
O aliTuga desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda no prazo de 1-4 dias úteis para Portugal Continental (de acordo com o método de envio selecionado) e 7-20 dias úteis para os Açores e a Madeira, ou no caso de pagamento através de Multibanco, a partir do dia seguinte ao da receção do pagamento do produto adquirido, e dentro dos horários de entrega da empresa transportadora.
As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.
De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias ao aliTuga, designadamente factos que constituem “Força Maior” ao abrigo do Ponto 17 que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
Sendo o aliTuga incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável ao aliTuga ou à transportadora, será contactado, para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Se por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que o aliTuga lhe entregue, a si diretamente ou a um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a encomenda.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar ao aliTuga essa intenção por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo utilizar um dos seguintes contactos:
– Telemóvel: 927 595 354 (custo de chamada para rede móvel nacional)
– Endereço Eletrónico: geral@alituga.com;
No caso de optar pela apresentação por via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução ou de qualquer outra declaração inequívoca da resolução através do website ou por email ou telefone, o aliTuga enviar-lhe-á, sem demora e no prazo máximo de 48 horas, num suporte duradouro (por exemplo por email) um aviso de receção da declaração de resolução do contrato.
A devolução da encomenda poderá ser efetuada pelo cliente ou solicitada a recolha por parte da nossa empresa, contudo, os encargos são sempre imputados ao cliente.
A devolução da encomenda deve ser efetuada dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou ao aliTuga a sua decisão de resolução do contrato.
Deverá conservar e apresentar, aquando da devolução, o recibo de compra, manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto, com etiqueta e na embalagem original (não danificada).
O aliTuga reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o aliTuga foi informado da sua decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste ao aliTuga de reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos e certificado o seu estado.
O aliTuga efetua os reembolsos por transferência bancária para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado podendo, contudo, se assim entender, optar pelo reembolso através de atribuição de vales de oferta. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
O aliTuga poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda. O aliTuga reembolsará integralmente os valores pagos.
TROCAS e DEVOLUÇÕES
As trocas do produto poderão ser realizadas a partir do momento em que o aliTuga lhe entregue o produto, a si diretamente ou a um terceiro por si indicado.
Deverá conservar e apresentar, aquando da troca do produto, o recibo da compra e deverá manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, contendo ainda a etiqueta, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto e na embalagem original.
DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS
O aliTuga assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos no website em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.
Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo máximo de 3 (três) anos a contar da entrega do mesmo (“Garantia”).
Assim, no caso de detetar falta de conformidade do produto adquirido com o contrato, deverá, no prazo máximo e improrrogável de 3 (três) meses a contar da data da deteção da falta de conformidade, entrar em contacto com o aliTuga, fornecendo o número de encomenda, os detalhes do produto e identificando a desconformidade em questão, para os seguintes contactos:
– Tel:927 595 354 (custo de chamada para rede móvel nacional) ou
– Endereço Eletrónico: assistencia@alituga.com
A recolha do produto para efeito de devolução pode ser efetuada:
- Portugal Continental
Pela transportadora MRW, em morada, data e horário acordado com o cliente
- Madeira e Açores
Entrega no transitário Bentrans na mesma morada de levantamento
Se, uma vez examinado o produto, o aliTuga verificar que existe efetivamente um defeito ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente poderá optar por solicitar que o bem seja reposto gratuitamente, através da sua reparação ou pela redução adequada do preço.
O cliente poderá ainda optar pela substituição do artigo (por outro idêntico ou com características semelhantes), ou resolução do contrato, designadamente no caso (i) de as reparações se mostrarem insuficientes para restaurar as condições normais de funcionamento do mesmo ou (ii) se a caixa não tiver sido aberta.
Conforme referido, estes direitos devem ser exercidos no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) anos desde a entrega do produto, sob pena de caducidade.
O aliTuga procederá à reparação, entrega de um novo produto ou ao reembolso, parcial ou total, consoante a sua escolha, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efetuadas por terceiros não autorizados.
PROPRIEDADE
Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade do aliTuga ou do licenciador, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.
Isto não impede que utilize o website para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.
COMUNICAÇÕES COM CLIENTE
A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pelo aliTuga sejam por via eletrónica.
Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos & Condições, pode contatar o aliTuga através dos formulários de contato disponíveis no website, bem como através do número de telefone 927 595 354 (custo de chamada para rede móvel nacional) ou através do email geral@alituga.com
CAMPANHAS
ENVIOS GRÁTIS
Cada vez que há uma campanha de Envios Grátis em vigor, aplica-se a todos os pedidos com envio em território continental de Portugal, exceto Madeira e Açores.
FORÇA MAIOR
O aliTuga fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).
Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
- Greve geral, ou outras formas de protesto;
- Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
- Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
- Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
- Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
- Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Considerar-se-á que as obrigações do aliTuga derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando o aliTuga de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.
O aliTuga utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.
LINKS A PARTIR DO WEBSITE
Os links direcionados a outros sítios web ou/ou materiais de terceiros referidos no website são fornecidos unicamente para a obtenção de informações, não tendo o aliTuga qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios web ou materiais, pelo que, não lhe poderá ser imputada qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos derivados da utilização daqueles.
LEI APLICÁVEL
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.